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Acordo de Tratamento de Dados (DPA)

Última atualização: 02/07/2026 · Aplicável aos escritórios contratantes do ArqFlow sempre que tratarem dados pessoais de clientes finais por meio da Plataforma.

Este Acordo de Tratamento de Dados ("DPA") faz parte integrante dos Termos de Uso e regula o tratamento, pela Flow Systems Solution LLC("Operador"), de dados pessoais inseridos pelo Cliente ("Controlador") na Plataforma ArqFlow.

1. Objeto

O Controlador contrata o ArqFlow para gerir projetos, clientes, obras, contratos, atas e arquivos. Para isso, insere na Plataforma dados pessoais de pessoas físicas ligadas a seus próprios clientes (titulares). O Operador atua exclusivamente conforme instruções documentadas do Controlador.

2. Categorias de titulares e dados

  • Titulares: clientes finais do escritório, fornecedores, colaboradores do Controlador.
  • Dados: nome, codinome, CPF/CNPJ, telefone, e-mail, endereço da obra, anotações, contratos, valores financeiros, fotos de obra, atas, assinaturas digitais.
  • Dados sensíveis: não devem ser inseridos na Plataforma. Caso o Controlador opte por incluí-los, é responsável pela base legal apropriada.

3. Finalidade e duração

Tratamos os dados exclusivamente para prestar o serviço contratado, pela duração da assinatura e por até 30 dias adicionais após o encerramento, para fins de exportação e backup.

4. Obrigações do Controlador

  • Garantir base legal adequada (LGPD art. 7º ou 11) para cada tratamento que realiza por meio da Plataforma;
  • Informar seus titulares sobre o tratamento e seus direitos;
  • Configurar adequadamente papéis, permissões e níveis de sigilo dos recursos;
  • Notificar prontamente o Operador sobre solicitações de titulares, ordens judiciais ou incidentes que envolvam dados da Plataforma.

5. Obrigações do Operador

  • Tratar dados apenas conforme instruções do Controlador e estes Termos;
  • Manter as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade, seção 8;
  • Garantir confidencialidade dos colaboradores e subcontratados;
  • Auxiliar o Controlador no atendimento a solicitações de titulares, no que for tecnicamente cabível;
  • Comunicar incidentes de segurança ao Controlador, sem demora injustificada, descrevendo natureza, dados afetados e medidas adotadas;
  • Não compartilhar dados com terceiros, exceto: (i) operadores listados na Política de Privacidade; (ii) por ordem legal; ou (iii) mediante autorização expressa do Controlador.

6. Suboperadores autorizados

O Controlador autoriza a utilização dos subcontratados listados na Política de Privacidade (Supabase, Netlify, Resend, Open-Meteo, gateway de pagamento). Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias e o Controlador poderá rescindir o contrato sem ônus caso discorde do novo suboperador.

7. Transferência internacional

Sempre que houver transferência internacional, o Operador exigirá dos destinatários cláusulas contratuais ou outras salvaguardas equivalentes às exigidas pela LGPD.

8. Direitos dos titulares

Quando o titular solicitar diretamente ao Operador, este redirecionará ao Controlador, salvo se a solicitação for sobre o próprio cadastro do Usuário no ArqFlow (caso em que o Operador atende diretamente).

9. Retenção e devolução de dados

Após o encerramento, o Controlador pode exportar seus dados em formato estruturado por 30 dias. Decorrido esse prazo, os dados serão excluídos ou anonimizados, exceto: (i) logs fiscais e de auditoria mantidos por exigência legal; (ii) backups, que serão sobrescritos no ciclo regular de retenção.

10. Auditoria

Mediante solicitação razoável e aviso prévio de 30 dias, o Operador fornecerá ao Controlador informações suficientes para demonstrar cumprimento deste DPA, incluindo cópias de relatórios de segurança e certificações disponíveis.

11. Vigência

Este DPA entra em vigor com o aceite dos Termos e permanece válido enquanto houver tratamento de dados do Controlador na Plataforma.

12. Contato

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): support@flowsystemssolution.com.